A Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) se posicionou contra a terceirização do trabalho e a redução da maioridade penal em documento divulgado nesta sexta-feira (24) durante o encerramento da 53ª Assembleia Nacional dos Bispos, em Aparecida (SP).

Em documento lido pelo secretário geral da entidade, Dom leonardo Ulrich Steiner, a CNBB informou que avalia com apreensão o atual momento político e econômico do país e destacou que este não é o momento de ‘acirrar os ânimos’ ou adotar ‘práticas revanchistas’.

Os bispos destacaram que a recuperação do crescimento do país precisa ser feita sem prejuízo aos trabalhadores e aos mais pobres. “A lei da terceirização não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadimissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, diz trecho do documento.

O projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho foi aprovado no começo deste mês pela Câmara dos Deputados. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. O ponto considerado polêmico é a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim das empresas.

Sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, proposta pelo Projeto de Emenda Constitucional 117/1993, a Igreja considera inadequado. “Um equívoco que precisa ser desfeito, não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política do encarceiramento em um país que tem a quarta população carcerária do mundo”, afirmou outro trecho da nota.

Para os bispos, a educação e políticas públicas de juventude e família são meios eficazes para preservar os adolescentes da delinquência e violência.

Assembleia
A assembleia aconteceu durante 8 dias em Aparecida e serve para traçar as diretrizes da evangelização da Igreja Católica no país.

Além disso, na ocasião do encontro foi eleito o novo presidente da CNBB, Dom Sérgio Rocha. Ele ocupa o cargo que era ocupado pelo arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno.