A Arquidiocese de Aparecida enviou cartas as Câmaras e Prefeituras das 5 cidades que compõe sua região administrativa: Aparecida, Guaratinguetá, Roseira, Potim e Lagoinha, sobre o texto que trata do Plano Municipal de Educação.

Termina no dia 24 de junho o prazo para que todos os municípios do Brasil aprovem o seu Plano Municipal de Educação (PME). A data foi estabelecida pela lei 13.005/2014, que sanciona o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem validade de dez anos.

Atenta a todas as possíveis falhas do Plano, a igreja mostra preocupação com a possibilidade de que seja implementada na educação pública e privada a chamada ideologia de gênero.

A “Ideologia de Gênero” afirma que ninguém nasce homem ou mulher, mas deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero, ao longo da vida.

“Gênero” seria uma construção pessoal, auto-definida, e ninguém deveria ser identificado como “homem” ou “mulher”, mas teria de inventar sua própria identidade.

Assinam a carta o Cardeal Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis e o bispo auxiliar Dom Darci José Nicioli, CSsR. Segue a carta:

Excelência 

Até o dia 24 de junho próximo, as Câmaras Municipais deverão aprovar seu Plano Municipal de Educação, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Educação 2014-1024. Em 2014, o Governo Federal tentou aprovar no Congresso Nacional a inclusão nesse Plano Nacional de Educação a teoria e a linguagem do gênero. Não tendo conseguido essa aprovação, os fautores da ideologia do gênero tentam impô-la à nação, através do Plano Municipal de Educação.

Resumidamente, podemos dizer que a teoria do gênero afirma que ninguém nasce homem ou mulher, e que todos devem construir sua própria identidade, isto é, seu gênero. A pessoa deveria ser identificada não por seu sexo biológico, mas pela identidade que construiu para si mesma. É o suposto no item 12.6 do PME: “garantir condições institucionais para o debate e a promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, diversidade sexual e religiosa, por meio de políticas pedagógicas e de gestão específica para esse fim.”

Solicitamos que essa Câmara Municipal exclua do PME esse pressuposto da teoria ou da ideologia do gênero. E solicitamos por motivos não religiosos:

1. Sua inclusão no PNE já foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nada justifica que seja reintroduzido sub-repticiamente no PME.

2. Não é admissível que uma teoria ou ideologia seja imposta como norma para toda a coletividade, como se fosse verdade absoluta.

3. Tanto mais que a responsabilidade primeira e o direito básico quanto à educação dos filhos compete aos pais, e não ao Estado; e muito menos ainda com imposição de uma concepção ideológica do ser humano.

4. A aceitação da teoria do gênero, sua imposição no projeto educacional, terá profundas consequências na vida das pessoas, das famílias e de toda a sociedade. Consequências claramente queridas, propostas e anunciadas como objetivo final por seus defensores e propagandistas.

Por isso tudo, Exmo. Sr. Vereador, como cidadãos conscientes, solicitamos encarecidamente sua rejeição a esse item do Plano Municipal de Educação.

Certos de sua atenção, nosso agradecimento antecipado.

Atenciosamente,

Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida, SP